Data de vigência: 19 de março de 2019

Estes Termos e Condições (doravante, o “T&C”) são o contrato entre a TOSHI SAN S.R.L. (doravante denominado "TOSHI SAN") e o usuário, que regula o acesso e uso do aplicativo móvel chamado "TOSHI SAN" (doravante denominado "Aplicativo").

1. TOSHI SAN é uma sociedade limitada devidamente constituída de acordo com as leis da República Oriental do Uruguai.

2. O Aplicativo é uma plataforma virtual e interativa cujo objetivo é ajudar pessoas com dificuldades para manter hábitos saudáveis. O Aplicativo busca gerar através de um grupo de pessoas, encorajando, motivando e engajando por meio de um comportamento coletivo que levará o usuário a fortalecer e manter os seus esforços individuais.

3. O registro como Usuário do Aplicativo, bem como o simples uso do Aplicativo, implicará na aceitação pelo Usuário destes T&C.

4. Se o usuário não quiser vincular-se sob estes T&C e todas as regras e regulamentos aplicáveis de âmbito ​​nacional e internacional, deve abster-se de usar o aplicativo.

5. TOSHI SAN reserva-se o direito de modificar estes T & C a qualquer momento e a seu exclusivo critério. As modificações desse T&C serão publicadas no Aplicativo, que o Usuário deve aceitar, caso contrário, não poderá usar o Aplicativo.

6. O acesso e uso do Aplicativo serão onerosos, com o Usuário tendo que assinar o Aplicativo e pagar mensalmente o preço estabelecido pela TOSHI SAN. Além disso, o aplicativo também pode oferecer produtos e serviços sujeitos a determinadas taxas também estabelecidas pela TOSHI SAN.

7. Qualquer avaliação gratuita ou outra promoção que forneça acesso do Usuário ao Aplicativo deve ser usada pelo Usuário dentro do tempo especificado da avaliação. No final do período de avaliação, o uso do Aplicativo pelo Usuário expirará e qualquer uso posterior do Aplicativo será proibido, a menos que o Usuário assine o Aplicativo e pague a taxa aplicável.

8. O usuário deve pagar todas as taxas de acordo com os termos de cobrança em vigor no momento em que cada taxa deve ser paga. Os pagamentos devem ser feitos pelo usuário através do aplicativo e / ou através de métodos alternativos de pagamento oferecidos pela TOSHI SAN.

9. TOSHI SAN reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar seus preços e métodos de faturamento. Essas alterações entrarão em vigor assim que o usuário for notificado.

10. TOSHI SAN reserva-se o direito de: (i) adicionar novos serviços para o Aplicativo, com taxas adicionais, e/ou (ii) modificar as taxas dos serviços existentes e/ou (iii) modificar as tarifas da assinatura do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Qualquer alteração nos preços ou condições de pagamento entrará em vigor a partir da notificação ao usuário.

11. O Usuário pagará qualquer imposto aplicável em relação, por um lado, ao pagamento da versão onerosa e, por outro lado, a qualquer pagamento por serviços contratados por meio do Aplicativo.

12. O Usuário concorda em fazer todos os pagamentos de taxas para a TOSHI SAN de forma gratuita e sem redução de impostos retidos na fonte. Quaisquer impostos aplicados sobre os pagamentos de taxas à TOSHI SAN serão de inteira responsabilidade do Usuário. O Usuário terá que fornecer à TOSHI SAN recibos oficiais emitidos pela autoridade tributária apropriada, ou qualquer outra evidência que a TOSHI SAN possa razoavelmente solicitar, para estabelecer que tais impostos foram devidamente pagos.

13. As tarifas da TOSHI SAN são líquidas de qualquer imposto aplicável. Se quaisquer serviços, ou pagamentos por quaisquer serviços sob este T & C estão sujeitos a impostos em qualquer jurisdição e Usuário não tenha remetido o imposto aplicável para TOSHI SAN, o Usuário será responsável pelo pagamento de tal imposto e quaisquer penalidades ou juros relacionados à autoridade fiscal pertinente, e o Usuário indenizará a TOSHI SAN por qualquer responsabilidade ou despesa que a TOSHI SAN possa incorrer em conexão com tais impostos. Após a solicitação da TOSHI SAN, o usuário terá que fornecer recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal competente ou outras provas de que o usuário pagou todos os impostos aplicáveis.

14. O usuário poderá cancelar a sua conta a qualquer momento. No caso de haver contratado a versão onerosa, ou de haver contratado serviços pagos previstos no Aplicativo, não terá direito a reembolso por conta do cancelamento. No caso em que TOSHI SAN suspenda ou cancele a conta do usuário ou rescinda esses T&C, o usuário concorda que não terá direito a reembolso.

15. A qualquer momento e sem aviso prévio, TOSHI SAN pode fazer melhorias, atualizações ou alterações no Aplicativo, que causem interrupções. TOSHI SAN não será responsável por essas interrupções, sejam parciais ou definitivas.

16. TOSHI SAN poderá modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo de forma temporária ou permanente. TOSHI SAN não será responsável perante o Usuário ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação temporária ou definitiva do Aplicativo.

17. TOSHI SAN reserva-se o direito de suspender, desativar e/ou excluir a conta do usuário a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. A eliminação da conta resultará na eliminação de todas as informações relacionadas à conta do usuário no Aplicativo.

18. TOSHI SAN reserva-se o direito de rescindir estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. No caso de rescisão desses T&C, a TOSHI SAN poderá excluir todos os dados e informações relacionados à conta do Usuário no Aplicativo.

19. TOSHI SAN não é responsável pela provisão e pagamento de custos e serviços necessários para o usuário usar o Aplicativo.

20. O Aplicativo é controlado e operado a partir de instalações localizadas na República Oriental do Uruguai. TOSHI SAN não garante que o uso do Aplicativo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros países. O Usuário que acessa ou usa o Aplicativo de outros países o faz voluntariamente e é totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis ​​naquele país.

21. Como parte do uso do Aplicativo, o Usuário poderá receber notificações, mensagens de texto, alertas, e-mails e outras comunicações eletrônicas. O usuário aceita o recebimento dessas comunicações. O usuário será responsável e assumirá qualquer taxa que possa ser cobrada para receber essas comunicações.

22. Para o uso do Aplicativo, o Usuário deve se registrar, estabelecendo uma senha de acesso, que deve ser mantida sob seus cuidados e responsabilidade. As contas e senhas para acessar o Aplicativo são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da conta e senha, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O Usuário deve notificar a TOSHI SAN imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha.

23. TOSHI SAN reserva-se o direito de negar acesso ao Aplicativo a qualquer Usuário e de retirar, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, conteúdos que sejam adicionados pelos Usuários no Aplicativo.

24. O Aplicativo só pode ser usado por pessoas maiores de idade.

25. O usuário declara e garante que:

    1. É de idade legal de acordo com o status pessoal que é aplicável a ele pelos regulamentos que regem o usuário.

    2. Todas as informações fornecidas no Aplicativo são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

    3. Usa o aplicativo de acordo com os bons costumes e para fins legais.

    4. Não usa o aplicativo para fins comerciais.

    5. Não irá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, conceder licenças, transferir, vender qualquer tipo de informação, software, produto ou serviço derivado do Aplicativo, sem o consentimento prévio por escrito da TOSHI SAN.

    6. Não acessará nem copiará qualquer tipo de conteúdo ou informação do Aplicativo, seja através do uso de robôs e / ou meios automatizados e / ou através de um processo manual, sem o consentimento prévio por escrito da TOSHI SAN.

    7. Não usar o Aplicativo por difamação, abuso, ameaças ou qualquer outra ação que implique ou possa levar à violação de direitos de terceiros e / ou distribuir conteúdo que possa ser considerado contrário às leis, à moral e aos bons costumes.

    8. Não infringirá, nem violará a patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou direitos de privacidade, ou qualquer direito da TOSHI SAN ou de terceiros.

    9. Não publicará no conteúdo do Aplicativo que seja fraudulento, falso, enganoso, difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar e/ou ofensivo.

    10. Não promoverá discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo.

    11. Não promoverá atividades ilegais.

    12. Não postará nenhum conteúdo que contenha vírus de software ou que seja projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou serviço, ou que contenha outros arquivos ou conteúdos nocivos, disruptivos ou destrutivos.

    13. Não usará a conta de outro usuário sem sua autorização.

26. O aplicativo oferece ferramentas para os usuários fazerem contribuições de conteúdo. O Usuário declara e garante que o material contribuído é de sua exclusiva autoria e/ou que possui a permissão dos titulares de seus direitos para seu uso, sob sua responsabilidade. A TOSHI SAN não será responsável por qualquer tipo de infração, seja civil, criminal ou administrativa, entre outros, pelo material que os Usuários contribuírem ao Aplicativo. Ao disponibilizar o material no Aplicativo, o Usuário concede à TOSHI SAN uma licença não exclusiva, transferível, mundial e isenta de royalties para usar, copiar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, traduzir, distribuir o conteúdo, total ou parcialmente, incluindo o nome do usuário, em qualquer meio.

27. TOSHI SAN não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa surgir do uso do Aplicativo pelo Usuário.

28. O usuário é o único responsável por suas interações com outros usuários do aplicativo. A TOSHI SAN se reserva o direito, mas não tem obrigação, de monitorar disputas entre usuários. A TOSHI SAN não terá qualquer responsabilidade pelas interações do usuário com outros usuários.

29. O Aplicativo, seu código-fonte, logotipos, marcas registradas, sons e desenhos que aparecem no Aplicativo são de propriedade da TOSHI SAN e não do Usuário, e, portanto, o Usuário não pode copiar, imitar ou usar, em sua totalidade ou em parte, sem autorização prévia por escrito da TOSHI SAN.

30. O Aplicativo inclui fotos, imagens, gráficos, vídeo, áudio, dados, texto, música, regimes de exercícios, registros de alimentos, receitas, comentários, software, trabalho de autoria de qualquer tipo e qualquer outra informação, conteúdo ou outros. materiais, são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, propriedade intelectual. Os logotipos e qualquer outra marca comercial da TOSHI SAN que possam aparecer no Aplicativo não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da TOSHI SAN. Outras marcas registradas, produtos e nomes de serviços e nomes de empresas ou logotipos mencionados no Aplicativo são de propriedade de seus respectivos proprietários e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão do proprietário correspondente.

31. O Usuário concorda que a TOSHI SAN pode coletar as informações adicionadas pelo Usuário no Aplicativo, conforme estabelecido nestes T & C.

32. TOSHI SAN não garante que terceiros não autorizados nunca poderão burlar as medidas de segurança da TOSHI SAN e, portanto, não garante que terceiros não autorizados possam aceder à informação transportada pelo usuário ao Aplicativo. O Usuário declara e reconhece que as informações fornecidas no Aplicativo são de seu próprio risco. A TOSHI SAN não será responsável se as informações fornecidas pelo Usuário no Aplicativo forem obtidas por terceiros não autorizados.

33. O Aplicativo pode conter links para sites e/ou aplicativos de terceiros. A TOSHI SAN não é responsável pelo conteúdo dos produtos e/ou serviços e/ou qualquer outro conteúdo oferecido por terceiros anunciantes no Aplicativo. A participação entre o usuário e os anunciantes de terceiros no aplicativo encontrado através do uso do aplicativo é exclusivamente entre o usuário e o anunciante. A TOSHI SAN não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado dos vínculos entre o Usuário e o anunciante ou como resultado da presença de anunciantes no Aplicativo.

34. TOSHI SAN pode, a seu exclusivo critério e sem justa causa, encerrar a conta e/ou senha do usuário e/ou utilização da Aplicação, e arquivar e/ou remover qualquer conteúdo adicionado pelo usuário dentro do aplicativo.

35. O usuário aceita que qualquer rescisão de seu acesso ao aplicativo pode ter lugar sem aviso prévio, e concorda que TOSHI SAN pode desativar, arquivar ou apagar sua conta e todas as informações e/ou arquivos em sua conta. A TOSHI SAN não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro pelo término do acesso do Usuário ao Aplicativo.

36. O uso do Aplicativo pelo Usuário é por sua conta e risco. Se o Usuário não estiver satisfeito com o Aplicativo, ou com estes Termos e Condições ou qualquer outra regra aplicável ao uso do Aplicativo, seu único recurso será interromper o uso do Aplicativo. A TOSHI SAN não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, ou qualquer outro assunto relacionado ao Aplicativo.

37. TOSHI SAN não faz nenhuma garantia, expressa ou implícita, com relação ao uso do Aplicativo, nem garante a precisão, confiabilidade, integridade dos serviços, software, texto, gráficos e links do Aplicativo.

38. A TOSHI SAN não será responsável em relação à perda dos dados que o usuário carrega no aplicativo.

39. A TOSHI SAN não será responsável pela precisão, confiabilidade, disponibilidade, eficácia e/ou uso correto das informações recebidas pelo usuário através do Aplicativo. O Aplicativo fornece informações apenas para fins informativos e não se destina a ser um substituto para uma consulta médica ou outro profissional. O aplicativo não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

40. A TOSHI SAN não é responsável por problemas de saúde que possam surgir ou derivar do uso do Aplicativo.

41. A TOSHI SAN recomenda que o uso do aplicativo seja acompanhado pelo correspondente assessoramento profissional, a fim de alcançar os melhores resultados.

42. Qualquer material obtido pelo Usuário através do uso do Aplicativo é feito por sua própria discrição e risco, e o Usuário é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes da obtenção desse material.

43. A TOSHI SAN leva a sério a publicação de qualquer material que represente difamação, violação de propriedade intelectual ou violação destes T&C ou qualquer outra norma. O usuário tem o direito de enviar um aviso solicitando que TOSHI SAN remova o material publicado no Aplicativo que o usuário acredita que seja difamatório, infrinja os direitos de propriedade intelectual de TOSHI SAN ou um terceiro e/ou violar estes T&C ou qualquer outra norma aplicável. A TOSHI SAN analisará qualquer aviso assim que for razoavelmente possível e agirá para remover esse material. O Usuário autoriza a TOSHI SAN a entrar em contato com qualquer pessoa, firma, empresa ou organização que tenha enviado o material ofensivo para alertá-los sobre as medidas tomadas pela TOSHI SAN.

44. O Usuário deverá indenizar e isentar TOSHI SAN, seus administradores, diretores, funcionários, filiais, agentes, licenciadores e empreiteiros de qualquer reclamação, demanda, ação, disputa, denúncia e/ou investigação por um terceiro, autoridade do governo, e/ou qualquer agência, decorrente ou relacionada de alguma forma ao seguinte:

    1. O acesso e uso do Aplicativo pelo Usuário, incluindo o conteúdo carregado ou baixado do Aplicativo.

    2. Violação destes T&C ou de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não implicando limitação, aqueles relacionados ao direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual.

    3. Qualquer reclamação que surja com base no comportamento do usuário no aplicativo.

    4. Qualquer reclamação que surja com base no comportamento do usuário no Aplicativo, em relação a outros usuários do Aplicativo.

45. A TOSHI SAN reserva-se o direito de ceder a propriedade do Aplicativo ou mesclar sua atividade com terceiros, sem exigir o consentimento do Usuário.

46. O usuário não pode ceder estes T&C sem o consentimento prévio por escrito da TOSHI SAN.

47. O acesso ao Aplicativo pode ser ilegal ou restrito em certas jurisdições. É responsabilidade do usuário garantir que o uso do Aplicativo não seja proibido por lei em sua própria jurisdição e cumprir as restrições locais aplicáveis.

48. Se qualquer disposição destes T&C é qualificado como inválido, ilegal, inexequível ou inexequível por um tribunal competente, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, tendo tal disposição, ou parte dele que é afetada, por não colocada.

49. O fato de TOSHI SAN não impor qualquer direito ao abrigo destes T&C não constituirá uma renúncia de tal direito.

50. Estes T & C, juntamente com qualquer modificação adicional que a TOSHI SAN possa fazer em relação à Aplicação, constituirão o acordo integral entre o Usuário e a TOSHI SAN em relação ao Aplicativo.

51. A validade, vigência, execução e interpretação destes T&C serão regidos exclusivamente pelas leis da República Oriental do Uruguai. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação destes T&C que não possam ser resolvidos de forma amigável entre as partes estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, a não ser que a lei aplicável determine outro foro ou jurisdição diferente.

Contate Nos

Contate TOSHI SAN em caso de alguma dúvida relacionada à esses T&C.

• O email: contact@toshisan.app